O governo brasileiro assinou decreto, nesta quarta-feira (10), a fim de ampliar a cooperação policial para as áreas de fronteira e transfronteiriças com a Argentina, Paraguai e Uruguai, incluindo perseguições de fugitivos e investigações conjuntas.
O decreto é resultado de acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. O documento estipula que os países podem atuar, em conjunto, para prevenir e investigar crimes de acordo com as respectivas legislações.
No caso de perseguições, o decreto autoriza que policiais de um determinado país busquem fugitivos que ultrapassarem as fronteiras nesses países.
“[Os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, diz o documento.
Ficou definido que essas perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente . Estão previstos, para essa finalidade, intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação com cursos e treinamentos e troca de informações para prevenir ilícitos.
Quando houver prisões desses fugitivos, as autoridades policiais entregarão essas pessoas às autoridades do país onde os fugitivos foram encontrados. “Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.”
Além disso, os países decidiram aperfeiçoar os sistemas de comunicações e trocar de conhecimentos de interesse para a investigação de crimes com utilização de centros de operações.
Internacional Tarifaço: em artigo no Washington Post, Lula critica postura dos EUA Internacional Vozinha, goleiro de Cabo Verde na Copa, acerta com Colo Colo do Chile Informação foi confirmada pelo presidente do clube, Aníbal Mosa 
Internacional Itamaraty pede a brasileiros que evitem viagens para o Oriente Médio Internacional Marinha desmobiliza hospital de campanha montado na Venezuela Foram feitos mais de 1,7 mil atendimentos a vítimas dos terremotos Mín. 17° Máx. 27°
