Desestatização da Sabesp levou água para 229 mil pessoas e passou a dar destinação correta ao esgoto de quase 300 mil na Baixada Santista

Quase 230 mil pessoas passaram a ter acesso à água tratada e 291 mil à coleta e tratamento de esgoto na Baixada Santista após a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo, em 2024.

O novo contrato possibilitou um avanço nos investimentos em saneamento básico na região, que recebeu R$ 2,4 bilhões entre 2024 e 2025 e vai ter mais R$ 8,1 bilhões até 2029 para atingir a universalização do acesso à água e esgoto.

Esses valores significam um aumento de três vezes no investimento por pessoa ao ano em saneamento entre as cidades do litoral de São Paulo, passando de R$ 313,22 para R$ 979,89, em média.

Outro destaque proporcionado pela desestatização foi o incremento de acesso a água e esgoto para moradores das áreas informais e rurais. No antigo contrato essas áreas não eram cobertas pela empresa. Desde 2024 passaram a fazer parte da rede de cobertura de saneamento da Baixada Santista 89.791 moradores, com água tratada, e 88.791, com coleta de esgoto.

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Mais obras

A Baixada Santista vai receber mais de R$ 8 bilhões em investimentos até 2029 (média de R$ 2 bilhões/ano nos próximos quatro anos) para resolver desafios estruturais no abastecimento de água e esgoto. O valor é cinco vezes o total de recursos investidos na região de 2017 a 2024 (R$ 400 milhões/ano), antes da desestatização realizada em 2024 pelo Governo de São Paulo.

Entre as principais obras em andamento na Baixada Santista estão a Adutora Santos Guarujá, um investimento de R$ 134,7 milhões que vai levar água de Santos por canal subaquático até Guarujá, implantação do Pulmão de Reservação de Água Potável do Sistema Mambu Branco, com capacidade total de 40 milhões de litros e implantação da nova Estação de Tratamento de Água Melvi, com capacidade de 1.270 litros por segundo, que ampliará de forma estrutural a produção de água tratada para a Baixada Santista.

Até 2029 a Sabesp pretende expandir 170 km de rede de água e 596 km de esgoto na região, além de construir 20 novos reservatórios, três estações de tratamento de água e seis de tratamento de esgoto.

Tarifa Social Paulista

O número de beneficiários da Tarifa Social Paulista triplicou na Baixada Santista nos últimos dois anos , saltando de 30.120 economias para 95.530 nos nove municípios da região. Em todo o estado, o benefício já atinge 6 milhões de pessoas.

A Tarifa Social Paulista, que concede até 78% de desconto para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, foi ampliada com a criação de uma nova faixa de beneficiados após a desestatização. A categoria Social II oferece desconto de até 50% para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis ou em processo de regularização.

O programa atende a três faixas:

• A categoria Vulnerável oferece 78% de desconto para famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo que estejam inscritas no CadÚnico;
• A Social I prevê 72% para famílias com renda de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, desempregados e beneficiários do BPC;
• E a Social II concede 50% para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização.

A adesão é automática para quem tem o CadÚnico atualizado nas categorias Vulnerável e Social I. Para essas faixas, a conta deve estar no nome de quem está inscrito no CadÚnico ou de alguém da mesma família que esteja no cadastro.

Na faixa Social II, não é necessário o cadastro do CadÚnico. Não é preciso enviar documentos à Sabesp. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são incluídos automaticamente.