Governo de SP divulga resultado final do edital que prevê participação de produtores rurais na conservação da araucária

O Governo de São Paulo divulga o resultado final das inscrições do edital de chamamento público que corresponde ao programa de Pagamento por Serviços Ambientais Araucária (PSA Araucária), projeto inédito voltado a estimular a restauração, o uso sustentável e a cadeia produtiva do pinhão no estado, com realização do projeto-piloto no município de Cunha.

Após o encerramento das etapas de envio e avaliação da documentação de habilitação, a comissão avaliadora consolidou uma expressiva adesão da comunidade, segundo a Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil). Ao todo, o processo registrou 61 inscrições na categoria Produtores e 3 na categoria Organizações.

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O resultado final detalhado e a lista de homologados podem ser conferidos diretamente neste link ( https://shre.ink/3s3M ).

Critérios de seleção

Após uma rigorosa conferência documental e análise técnica detalhada, o balanço final apresentou o seguinte cenário:

• Categoria Produtores: 50 inscrições foram deferidas (consideradas elegíveis e habilitadas) e 11 foram indeferidas.
• Categoria Organizações: 2 organizações foram contempladas.

As propostas aprovadas dos produtores rurais foram divididas entre as subcategorias Completas e Parcialmente Completas. Os proponentes classificados como parcialmente completos apresentaram apenas a pendência de comprovação bancária, documento que deverá ser providenciado obrigatoriamente até a assinatura do contrato.

Já as desclassificações (indeferimentos) ocorreram devido à falta de documentos essenciais (como RG/CPF, CAR e comprovação de vínculo com a área), propostas com valores acima dos tetos estipulados, restrições cadastrais (CADIN Estadual, CND Trabalhista ou CND Federal) ou pela presença de infrações ambientais registradas na propriedade.

O impacto positivo em Cunha

O edital inédito do Governo de São Paulo vai pagar até R$ 36 mil para cada produtor rural (com foco em agricultores familiares e pequenos produtores) e até R$ 250 mil para organizações sem fins lucrativos que atuem na conservação da araucária.

A escolha da região é estratégica, já que Cunha se destaca como a maior produtora de pinhão no Estado de São Paulo, onde concentra mais de 95% da coleta da semente em território paulista.

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Dados da Semil apontam que, no acumulado de 2023 a 2025, os produtores locais coletaram mais de 1.100 toneladas de sementes, e a estimativa para 2026 é que a colheita fique acima de 368 toneladas na região de Cunha.

“A conclusão deste edital valida o sucesso de uma política pública construída diretamente com as comunidades tradicionais e os pequenos produtores. Ao habilitarmos mais de 40 proponentes em Cunha, provamos que é plenamente possível alinhar a conservação ambiental à justiça climática e à geração de renda real no campo. O Governo de São Paulo tem transformado o cuidado com a Mata Atlântica em um ativo econômico vital para o desenvolvimento regional”, destaca Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.

Bioeconomia e proteção

A araucária (ou pinheiro-brasileiro) é uma espécie ameaçada de extinção que corre o risco de perder seu habitat natural até 2070, devido, principalmente, às mudanças climáticas e à extração ilegal. O PSA Araucária surge para combater esse cenário, por meio do incentivo à bioeconomia. Diferente do corte da árvore, que é altamente restrito, a coleta do pinhão pode ser feita de forma 100% sustentável e sem prejudicar a existência da espécie.

Para receber os recursos, as organizações se comprometem com incentivo a cadeia produtiva: Conservação de araucárias pré-existentes; Plantio de novas mudas; Restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP); e Implantação de pomares.

“O encerramento da seleção técnica demonstra a maturidade da Fundação Florestal nos programas de Pagamento por Serviços Ambientais. A alta adesão confirma que as comunidades locais compreenderam o PSA Araucária como uma ferramenta de transformação socioambiental. Com o resultado final homologado, iniciamos agora uma fase prática e histórica na proteção da biodiversidade, onde o produtor passa a ser o protagonista remunerado da preservação do pinheiro-brasileiro”, explica Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo da Fundação Florestal.

O Pró Araucária

O edital faz parte do Pró Araucária, programa estruturado pela Fundação Florestal em 2025 e que se organiza em seis eixos estratégicos, que são: Restauração ecológica em áreas públicas e privadas; Fortalecimento da cadeia produtiva do pinhão; Capacitação técnica para o manejo florestal sustentável; Certificação e rastreabilidade de produtos florestais; Valorização da identidade territorial e dos conhecimentos tradicionais; e Educação ambiental, com incentivo à pesquisa e à inovação.

O Programa se soma a avanços importantes obtidos pelo Estado de São Paulo, como é o caso da flexibilização das regras de coleta do pinhão, implementada em março de 2023. A iniciativa tornou o estado paulista como o primeiro do país a permitir a coleta da semente antes de 15 de abril, otimizando o calendário produtivo local.

São Paulo na Liderança dos PSAs

Com a conclusão de mais essa iniciativa, o Governo de São Paulo consolida sua liderança nacional em Pagamentos por Serviços Ambientais. Atualmente, o estado conta com 61 grupos de PSAs em operação, beneficiando cerca de 1,4 mil famílias em projetos de conservação. Entre os grandes destaques geridos pela Fundação Florestal, estão o PSA Mar Sem Lixo, o PSA Juçara e o PSA Guardiões das Florestas.