A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas.
O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias , que consolida informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.
A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas.
Segundo a Fazenda, as desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias.
Entre os principais dados apresentados estão:
A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas empresas à Receita Federal.
O painel apresenta informações em diferentes categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.
De acordo com os dados divulgados, parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda apontou que uma parcela pequena dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.
A nova ferramenta também permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas.
No agronegócio, por exemplo, os dados registrados chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções iniciais.
Outros programas também apresentaram diferenças:
Durante o lançamento, integrantes da equipe econômica destacaram que a transparência é uma etapa para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação passou a exigir metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Até o fim do ano, ressaltou, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.
A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.
A Fazenda avalia que a ferramenta poderá apoiar gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficientes.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e permite uma análise mais qualificada das renúncias fiscais.
“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.
Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade.
“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, afirmou.
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