O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril ( MP 1354/26 ) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026.
O crédito foi aberto para o financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas e para ofertar garantias de crédito para micro e pequenas empresas.
A MP 1371/26 tem o objetivo de dar novo nome à ação orçamentária relativa às garantias.
“A denominação da programação não mencionava os microempreendedores, foco desde sempre do FGI [Fundo Garantidor para Investimentos], e sequer a hipótese de emprego do FGI para os trabalhadores autônomos”, justificou o governo na mensagem que acompanha o texto.
Portanto, foi trocado o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” para “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”.
Próximos passos
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Câmara Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos 
Câmara Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e IA 
Câmara Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica 
Câmara Projeto determina que câmaras municipais sejam informadas sobre obras federais e estaduais 
Câmara Projeto estabelece diretrizes para fortalecer atuação de enfermeiras obstétricas no SUS Mín. 12° Máx. 16°
