
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26 , que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
O torneio será realizado no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho do ano que vem.
A norma tem origem no Projeto de Lei Complementar 55/26, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, a proposta teve a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto não estabelece automaticamente a isenção do tributo, mas autoriza que municípios e o Distrito Federal instituam o benefício por meio de legislação própria. Caberá a cada ente decidir se adotará a medida e definir as condições para sua aplicação.
De acordo com a lei, o prazo da eventual isenção do ISS deverá acompanhar a vigência dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização do evento.
A Copa do Mundo Feminina terá partidas em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. Será a primeira edição do torneio disputada na América do Sul.
Câmara Motta se reúne com ministro da Fazenda para discutir dívidas rurais e combustíveis Câmara Romarias de Juazeiro do Norte passam a integrar calendário turístico oficial Nova lei reconhece celebrações religiosas da cidade cearense e teve origem em projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado Câmara Projeto cria regras para aumentar segurança de passageiras em aplicativos de transporte Texto prevê alerta em caso de risco e ferramentas de emergência para proteger mulheres durante as corridas
Câmara Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba”
Câmara Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba” Câmara Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta Relatório do deputado Arnaldo Jardim será analisado após adiamento por pedido de vista coletivo
Câmara Câmara pode votar crédito para exportação e projetos sobre epilepsia e abandono de animais Mín. 15° Máx. 26°