A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (2), pedido de urgência para o Projeto de Lei 2898/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO). Em seguida, a sessão foi encerrada.
A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e institui regime especial de sanções para pequenos produtores rurais. Segundo Lucio Mosquini, as regras atuais prejudicam aqueles que desenvolvem atividades de subsistência.
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