O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é contrário à ampliação do escopo do projeto que trata da renegociação da dívida dos produtores rurais ( PL 5122/23 ). O texto do Poder Executivo abrange apenas os que foram atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que os produtores rurais atingidos por perda de receita também sejam enquadrados no projeto.
Segundo Pimenta, se o projeto for ampliado para outros produtores, eles não devem ter as mesmas taxas de juros, os mesmos prazos nem o mesmo teto de financiamento. O parlamentar participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros da Fazenda e das Relações Institucionais, Dario Durigan e José Guimarães.
“É preciso garantir uma distinção clara entre quem teve perda apenas por causa do preço do produto, situação que atingiu todos, e os agricultores do Rio Grande do Sul e de alguns outros estados, que foram mais prejudicados porque perderam com a enchente e com a seca. Esses realmente precisam de uma carência maior, de um prazo maior e de um juro menor”, disse Pimenta.
Ele afirmou ainda que o governo e os representantes do setor avançaram em vários temas, como a questão da flexibilização de garantias, incluindo as cooperativas, para que elas possam repassar aos produtores as mesmas condições de prazo, de juros e de recursos que consigam captar.
Câmara Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil
Câmara Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
Câmara Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo Câmara Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública Para consultor, transição demográfica deverá pressionar gastos públicos nos próximos anos Câmara Comissão aprova campanhas sobre saúde e segurança nas contas de água, luz e internet O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Mín. 14° Máx. 24°