A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.
O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas tramitam apensadas ao projeto.
Câmara Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino 
Câmara Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência 
Câmara Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais 
Câmara Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários Mín. 12° Máx. 21°
