Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4).
A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol.
O projeto de lei teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa de origem, e na Câmara.
“Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na Justiça brasileira”, disse o presidente após a assinatura.
* com informações da Agência Senado
Justiça TRE-RJ fará auditoria para definir urnas que serão fiscalizadas Justiça AGU pede ao STF perda do cargo de ministro acusado de assédio Marco Buzzi já foi condenado pelo STJ após julgamento Justiça Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado Vereador pede informações sobre registros de Viviane Barci e de Vocaro 
Justiça Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado 
Justiça AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários 
Justiça TST suspende julgamento de dissídio da greve dos Correios 
Justiça Fragmentação de dados dificulta prevenção de feminicídios Mín. 19° Máx. 24°
