O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público em todos os níveis. A proposta define regras para a avaliação de pessoal e prevê mecanismos de premiação para bons resultados.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a avaliação dos servidores será feita preferencialmente a cada ano. Serão analisados pontos como produtividade, qualidade do trabalho, cumprimento de metas, assiduidade e pontualidade.
Segundo o autor do projeto de lei, deputado Fabio Garcia (União-MT), é preciso fortalecer a cultura de melhoria contínua na administração pública. “O texto não se orienta por uma lógica punitiva, mas sim por uma abordagem de valorização e desenvolvimento do servidor público”, afirmou ele na justificativa do projeto.
Premiação e capacitação
Para reconhecer o trabalho eficiente, os órgãos públicos poderão conceder bônus financeiros ou priorizar o servidor em programas de treinamento. Esse bônus não será incorporado à remuneração e dependerá da disponibilidade orçamentária.
A proposta proíbe que as avaliações sejam baseadas exclusivamente na opinião da chefia, sem critérios objetivos. Todo servidor avaliado terá acesso prévio aos métodos de avaliação e poderá conferir integralmente os resultados pessoais.
Pelo texto, os profissionais com desempenho considerado insuficiente terão prioridade de inclusão em programas institucionais de capacitação. O objetivo é oferecer treinamento focado na melhoria contínua do desempenho funcional.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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