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Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 14h10 Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Paulo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23 estabelece um novo arcab...

Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 14h10 Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição pa...

Projeto proíbe mineração e aproveitamento energético em terra indígena

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 14h05 Projeto proíbe mineração e aproveitamento energético em terra indígena Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres O Projeto de Lei 278/23 proíbe a lavra de recursos minerais e o ...

Proposta eleva a pena para atleta profissional envolvido em fraude

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 14h05 Proposta eleva a pena para atleta profissional envolvido em fraude Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Bandeira de Mello O Projeto de Lei 515/23 eleva a pena de eventuais envolvid...

Projeto prevê site para divulgação de programas de residência médica

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$Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário$

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 13h40 Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu: objetivo é fazer com que o jovem infrator entenda a relação de direitos e deveres do cidadão O...

Projeto prevê loteria para socorro a municípios em calamidade pública

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 13h35 Projeto prevê loteria para socorro a municípios em calamidade pública Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Júnior Mano, autor da proposta O Projeto de Lei 616/23 prevê a realização, pela Caixa Econômica Federal,...

Projeto permite verba da educação para remunerar profissional de saúde em escolas

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 13h20 Projeto permite verba da educação para remunerar profissional de saúde em escolas Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 345/23 permite que as verbas públicas destina...

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 12h10 Promulgado decreto legislativo que aprova acordo com Guernsey para intercâmbio em temas tributários Roque de Sá/Agência Senado Acordos internacionais precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional O presidente do Congresso Nacional, senador Rodr...

Promulgado decreto legislativo que aprova acordo de cooperação técnica com o Iêmen

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 10h55 Promulgado decreto legislativo que aprova acordo de cooperação técnica com o Iêmen Roque de Sá/Agência Senado O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo O presidente do Congresso Nacional, senad...

Comissão debate impacto de rompimento de barragens na saúde da população

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 09h30 Comissão debate impacto de rompimento de barragens na saúde da população Lucas Hallel/Funai Imagem do Rio Paraopeba, em 2019, após rompimento de barragem em Brumadinho (MG) A comissão externa da Câmara dos Deputados so...

Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência

Câmara dos Deputados 17/03/2023 - 08h15 Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Julia Zanatta O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), per...

Projeto obriga salas de cinema a reservar uma sessão mensal para pessoas autistas

Câmara dos Deputados 16/03/2023 - 19h40 Projeto obriga salas de cinema a reservar uma sessão mensal para pessoas autistas O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T...

Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia

Câmara dos Deputados 16/03/2023 - 19h00 Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de ...

Câmara dos Deputados 16/03/2023 - 18h55 Deputados defendem maior aproximação do Brasil com China e BRICS Em 2022, o volume total exportado e importado entre o Brasil e a China somou quase R$ 800 bilhões. Esse montante faz da China o mai...

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