Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 13h35 Projeto dá prioridade para escolas, creches e hospitais nos serviços de água, esgoto e coleta de resíduos A Lei do Saneamento Básico prevê que, até 2033, 99% da população deverá ter acesso a água potável, e 90%, a tratamento de esgoto