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Câmara 22/06/2026 - 12h09 Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria política de apoio a transporte rodoviário profissional A proposta ainda precisa ser aprovada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência

Câmara 22/06/2026 - 11h50 Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel

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Comissão aprova regras para fiscalização de despesas públicas com educação

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Câmara 19/06/2026 - 15h11 Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS A nova norma reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera de processos previdenciários e assistenciais para que entrem no monitoramento especial

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Câmara 19/06/2026 - 14h56 Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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