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Câmara 19/06/2026 - 13h37 Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades Objetivo é assegurar atendimento especializado a esse público; norma surgiu de projeto apresentado na Câmara

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Câmara 19/06/2026 - 11h48 Medida provisória destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil O objetivo é reduzir os efeitos do aumento do querosene de aviação e manter a oferta de transporte aéreo no país

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Câmara 19/06/2026 - 11h32 Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida Texto dispensa exigência de tempo mínimo de residência para mulheres sob medida protetiva de urgência

Câmara 19/06/2026 - 10h47 Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação ...

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Câmara 18/06/2026 - 20h25 Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional Projeto de lei prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa

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Câmara 18/06/2026 - 18h22 Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto

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