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Justiça 04/12/2023 - 12h12 Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde O primeiro tema da pauta de dezembro é o que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. No julgamento, os ministros devem discutir se mantê...

Justiça 01/12/2023 - 07h45 "Grande tristeza", diz viúva de Merlino após decisão do STJ O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100...

Justiça 30/11/2023 - 21h55 PGR denuncia por corrupção e pede afastamento de governador do Acre Na denúncia, de 200 páginas, a PGR diz que o esquema teria começado quando a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acr...

Justiça 30/11/2023 - 20h10 Barroso reverte decisão e mantém expulsão de invasores em TI do Pará Desde o início da operação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, órgãos do governo federal apreenderam agrotó...

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Justiça 30/11/2023 - 16h06 Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios O relator, ministro Luiz Fux, votou por manter a regra do teto somente em relação ao ano de 2022, liberando o pagamento do estoque total de precató...

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Justiça 29/11/2023 - 21h07 CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha Durante uma audiência virtual no dia 14 de novembro deste ano, aos gritos, a juíza exigiu ser chamada de "Excelência" por um homem que foi ouvido c...

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