Os residentes em área profissional da saúde passam a ter segurança jurídica para participar de programas de pós-graduação lato sensu , mestrados, doutorados, projetos de pesquisa e eventos científicos. A permissão vale desde que não comprometa a carga horária e as atividades pedagógicas obrigatórias do programa de residência.
A nova regra está na resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e começará a valer em 30 dias.
A norma lista 13 tipos de ofertas educacionais permitidas, incluindo vivências no Sistema Único de Saúde (SUS), cursos de curta duração e atuação em instâncias de controle social.
De acordo com o texto, a iniciativa tem o objetivo de garantir o desenvolvimento integral das competências profissionais e a qualificação do atendimento prestado ao SUS, além de fortalecer o ensino integrado à assistência prestada nas unidades de saúde do país.
A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro. O MEC ressalta que a participação em cursos e projetos externos deve ser compatível com os objetivos do programa de residência.
A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), órgão colegiado responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas de residência, deverá autorizar previamente o aproveitamento acadêmico da participação do residente em ofertas educacionais, como parte da carga horária do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde.
O aproveitamento fica limitado a 240 horas por ano de residência.
Os residentes continuam impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizam a carga horária da residência e o recebimento dos benefícios não pode configurar vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.
Também não podem exercer atividades que entrem em conflito com a rotina e a prática assistencial do programa de residência.
Quem descumprir as regras pode sofrer sanções administrativas e perder os benefícios.
Educação Prouni: prazo para confirmar dados de inscrição termina nesta sexta Educação Estudante cria jogo para apresentar funções do Ministério Público Trabalho de estagiário foi destaque do MP na Rio Innovation Week Educação Consulta pública sobre educação a distância vai até sexta-feira Interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo Educação Alunos do Prouni podem solicitar bolsa permanência de R$ 700 por mês Educação Prouni 2026: pré-selecionado deve comprovar informação até sexta-feira Documentação deve ser apresentada diretamente na instituição de ensino Educação Jovens negros do Rio e da Bahia recebem bolsa para estudar no exterior Os três estudantes selecionados pelo Fundo Baobá receberão R$ 42 mil Mín. 19° Máx. 32°
