
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5374/19, do ex-deputado Delegado Antônio Furtado, que declara o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural.
O texto original queria transformar o esporte em patrimônio esportivo e cultural imaterial do Brasil. Porém, o projeto foi alterado na Comissão de Cultura, pois a inclusão de um bem como patrimônio cultural imaterial é prerrogativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do Poder Executivo.
Ao todo, sete projetos foram aprovados e devem seguir diretamente para o Senado, a menos no caso de recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Entre eles, o PL 3017/25, do deputado Coronel Assis (PL-MT), que institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente em 25 de junho.
Confira os demais projetos de lei aprovados:
Câmara Comissão aprova tarifa social de luz para idoso de baixa renda sem exigência de CadÚnico
Câmara Audiência discute a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade
Câmara Participantes de audiência defendem ratificação de convenção sobre direitos das pessoas idosas
Câmara Comissão debate participação das mulheres na previdência complementar; participe
Câmara Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo Mín. 19° Máx. 29°