Foi instalada nesta segunda-feira (17), no Congresso Nacional, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1366/26 , que criou uma nova linha de financiamento para entregadores de aplicativo e outros motociclistas.
A linha de crédito atende motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas.
A MP integra o programa Move Brasil, que também criou linhas especiais para taxistas e motoristas de aplicativos.
Outra medida provisória (MP 1362/26) destinou R$ 30 bilhões às operações do programa Move Brasil.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Cronograma
A senadora Leila Barros (PDT-DF) presidirá a comissão.
“Vou me reunir com a relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), para construir um cronograma de reuniões e audiências públicas. Também vamos definir como tratar o tema.”
A linha de crédito também vale para motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de atividade.
O financiamento pode ser usado para comprar motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional.
No caso dos veículos motorizados, o limite é de 160 cilindradas.
Juros e prazo
Segundo o governo, as operações têm juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
O prazo de pagamento é de até 48 meses, com carência de dois meses para o início das parcelas.
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros e fintechs habilitados operam a linha de crédito. Esses agentes assumem os riscos das operações.
Após a análise da comissão mista, a medida provisória será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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