A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva. A medida apoia a formação continuada e a valorização de professores da educação básica que atuam com alunos da educação especial.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 1283/26 , da deputada Renata Abreu (SP), hoje licenciada. A nova redação contempla a iniciativa original e outra analisada em conjunto.
No substitutivo, Márcio Jerry ajustou o nome do programa e ampliou o texto para detalhar ações de suporte pedagógico. O relator destacou ainda a importância do investimento no apoio e na capacitação dos profissionais do magistério.
“Isso contribui para eliminação de barreiras pedagógicas e atitudinais, valoriza os professores e fortalece a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes da educação especial nas classes comuns”, afirmou Márcio Jerry.
Capacitação periódica
O substitutivo também altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência , a fim de prever a capacitação periódica de todos os profissionais que atuam no ambiente escolar, abrangendo o atendimento educacional inclusivo.
Entre as ações abrangidas pelo novo programa estão cursos de formação, produção de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento aos docentes. A União também poderá prestar apoio técnico e financeiro aos entes federativos, observada a disponibilidade orçamentária.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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