A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 reúne-se nesta terça-feira (13) para analisar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação em exame, organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A medida provisória prevê a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O exame está relacionado à avaliação da formação dos estudantes de medicina.
A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano.
Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho.
Tramitação
Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.
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