O governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que fazem parte do Plano Brasil Soberano .
A autorização faz parte da Medida Provisória nº 1.397 , publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União .
De acordo o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação , vinculado ao Ministério da Fazenda.
O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos .
Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal .
Economia Mega-Sena não tem acertador e prêmio vai a R$ 200 milhões Economia Brasil define cotas para exportar com tarifas reduzidas para a Noruega Medida do acordo Mercosul-EFTA entra em vigor em 1º de novembro Mín. 15° Máx. 29°
