A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), às 14 horas, audiência pública para discutir a existência de plataformas digitais de compartilhamento de vídeos com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e a necessidade de aprimorar a legislação para a apuração desses crimes.
O debate será realizado no plenário 8, às 14 horas, a pedido do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE).
A audiência terá como ponto de partida uma denúncia divulgada nas redes sociais por Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, sobre a suposta existência de uma plataforma destinada à circulação desse tipo de material.
A comissão pretende ouvir formalmente a denunciante. Os detalhes da denúncia ainda não foram confirmados por fontes independentes.
O debate também deverá abordar possíveis lacunas nos mecanismos de investigação e responsabilização de plataformas digitais e pessoas envolvidas na produção e disseminação de material de abuso sexual infantil.
Entre os pontos que poderão ser discutidos está a aplicação da Lei 15.211/25 , conhecida como ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A comissão também pretende relacionar a denúncia a estudos e operações policiais já realizados no país para combater a circulação de material de abuso sexual infantil na internet.
Proteção no ambiente digital
“Precisamos avançar na capacidade do Estado de identificar rapidamente situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proteção da infância não pode depender apenas de denúncias individuais. É necessário construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais”, afirma o deputado Fernando Rodolfo.
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