O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.
Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação .
A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.
>> Clique aqui e leia mais sobre o assunto na Agência Brasil
As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.
Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.
"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou.
Matéria em ampliação
Justiça Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos Justiça Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas União poderá recorrer da decisão Justiça Prefeitura de SP rompe contrato com ONG de produtora de Dark Horse Serviço de fornecimento de pontos de wi-fi estava sob investigação 
Justiça PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news Justiça Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ Ministro citou a prescrição da pretensão de punir a magistrada 
Justiça Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país Mín. 13° Máx. 24°
