O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), propostas que alteram as regras para a concessão de benefícios a condenados reincidentes, ampliam a punição por abusos contra idosos e estabelecem a perda automática de cargo público por condenação por estupro de vulnerável.
A sessão está marcada para as 13h55.
Também estão na pauta propostas sobre maus-tratos a animais, crimes contra a honra nas redes sociais, formação de profissionais de saúde, prevenção de desastres e circulação de máquinas agrícolas em rodovias.
Progressão de regime
O Projeto de Lei (PL) 2500/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), estabelece regras mais rígidas para a progressão de regime e a concessão de livramento condicional a reincidentes em crimes contra o patrimônio praticados com violência ou grave ameaça, como roubo e extorsão.
Pelo substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esses condenados deverão cumprir pelo menos metade da pena em regime fechado para progredir de regime.
A mudança também condiciona o benefício à reparação do dano causado à vítima ou à restituição do produto do crime.
Para obter o livramento condicional, será necessário cumprir dois terços da pena.
Proteção de pessoas vulneráveis e idosos
Outra proposta em pauta é o PL 4754/24 , do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que prevê a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável.
Atualmente, a perda do cargo ou mandato não é um efeito automático da condenação e precisa ser determinada pelo juiz na sentença.
Os deputados podem analisar também o PL 464/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que cria punições para quem tenta obter a interdição de idosos de forma abusiva ou fraudulenta, para assumir o controle de seus bens e rendimentos. Também aumenta de um terço até a metade a pena para apropriação ou desvio de bens de idosos quando o crime envolver processo de curatela abusivo ou baseado em motivos falsos.
Outra proposta relacionada ao aumento de penas, o PL 215/15 , do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê punição maior para crimes contra a honra cometidos nas redes sociais.
Já o PL 2475/25, apresentado por diversos deputados, inclui os maus-tratos a animais com resultado de morte entre os crimes hediondos.
Revogação da Lei de Alienação Parental
Os deputados também poderão analisar o Recurso 1/26, apresentado contra parecer terminativo ao Projeto de Lei 2812/22 , que revoga a Lei da Alienação Parental .
A proposta foi aprovada nas comissões na forma de um substitutivo. Como a tramitação tinha caráter conclusivo, poderia seguir diretamente ao Senado. O recurso interrompeu esse encaminhamento até que o Plenário decida se também examinará o mérito do projeto.
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