A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a instalação de estações meteorológicas com sensores de inclinação (inclinômetros) que medem o deslocamento de terra, para prevenir enchentes, deslizamentos e desmoronamentos.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), para os projetos de lei 316/24 e 1697/24.
Veja a íntegra da versão aprovada
Atuação conjunta
Pela proposta aprovada, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar juntos para instalar e manter as estações em áreas de risco geológico e hidrológico previamente mapeadas pela Defesa Civil.
Os equipamentos terão como finalidade a emissão de alertas precoces para conter os danos provocados por desastres naturais e proteger a população.
O substitutivo acrescenta a medida à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil .
Ação estratégica
Delegado Marcelo Freitas argumentou que o direcionamento das instalações para áreas mapeadas evita custos excessivos e foca a atenção onde a vulnerabilidade é maior.
“A proposta não sugere uma cobertura indiscriminada de todo o território nacional, o que seria inviável”, afirmou.
O relator ressaltou ainda que a rede de monitoramento pretendida deve ser vista como uma “ação estratégica e inteligente em segurança pública, resiliência urbana e desenvolvimento sustentável”.
Próximos passos
A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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