A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos (PEC 32/15) realiza, na terça-feira (17), audiência pública para discutir o tema.
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 3.
Veja quem foi convidado.
A audiência atende a requerimentos de diferentes parlamentares, que defendem abordagens distintas sobre a proposta. Com o debate, os deputados pretendem reunir diferentes perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes, os efeitos de uma eventual mudança constitucional e as políticas de prevenção e enfrentamento da criminalidade juvenil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode ampliar a vulnerabilidade dos adolescentes. Segundo ela, os jovens são mais vítimas do que autores da violência letal no país. A parlamentar também aponta que o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas está relacionado à exploração e à falta de políticas de proteção.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o debate considere os crimes graves praticados por adolescentes e o recrutamento de menores por organizações criminosas. Ele propõe ouvir especialistas de diferentes áreas e representantes das vítimas para avaliar os limites da legislação atual e os possíveis efeitos de mudanças no regime de responsabilização.
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destaca a importância de políticas públicas de prevenção da violência juvenil. Entre as medidas mencionadas estão a permanência escolar, a formação profissional e o fortalecimento do sistema socioeducativo. O parlamentar defende a avaliação de alternativas que ampliem a inclusão social e reduzam a reincidência.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que a legislação atual estabelece limites para a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves. Segundo ele, essa situação favorece o recrutamento de menores pelo crime organizado. O parlamentar também considera importante ouvir profissionais de segurança pública, responsáveis pela execução de medidas socioeducativas e familiares de vítimas.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), propõe discutir os possíveis efeitos da redução da maioridade penal sobre o funcionamento das organizações criminosas. Ele defende que a análise considere evidências sobre o recrutamento de adolescentes, as estratégias dos grupos criminosos e os resultados de eventuais mudanças legislativas.
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