A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1170/23, que concede um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
A MP conta com um projeto de lei de conversão da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), após tramitação na comissão mista que analisou o tema.
Uma das mudanças na MP cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), enquanto outra amplia a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
Entretanto, a relatora adiantou que o tema deve ser retirado do texto para tramitar na forma de um projeto de lei a ser votado em breve.
Servidor público
Alice Portugal destacou que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. "Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso País. Desde 2017, não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais", disse.
Ela lembrou que a proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a quinta-feira (24) ou poderá perder a validade. "Se não votarmos, o reajuste será suspenso", alertou.
A deputada afirmou que as alterações que não foram acolhidas serão rediscutidas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. "As emendas não acolhidas viraram pautas de negociação com sindicatos das categorias", disse.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o reajuste consagra a política de valorização do serviço público. "Nos quatro anos de governo Bolsonaro houve redução de salário pela falta de recomposição inflacionária. Agora fizemos um pacto e uma negociação para reajustes", explicou.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que vai votar contra a MP porque, na sua avaliação, deveria haver igualdade entre as remunerações no serviço público. "O servidor público federal ganha em média o dobro do que ganha um servidor municipal para exercer as mesmas funções", criticou.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova regras para negociação de dívidas do mercado de energia elétrica Câmara Audiência debate novo enquadramento para microempreendedor e atualização do Simples Nacional A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) discute na p... Câmara Comissão discute crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento; participe Deputado diz que, por falta de normas, alguns fundos de investimento podem direcionar dinheiro para projetos que desrespeitam o meio ambiente 
Câmara Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal 
Câmara Ativistas e gestores públicos apontam desafios para a implementação do ECA Digital Mín. 14° Máx. 25°
