O senador Confúcio Moura (MDB-RO) entregou o relatório setorial da área da Saúde para o Orçamento de 2023 (PLN 32/22) com um pedido de mais R$ 14,8 bilhões ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O recurso seria necessário para atender o piso constitucional mínimo da Saúde (R$ 149,9 bilhões) e para cobrir carências em várias ações como Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu), tratamento de câncer e programa Farmácia Popular.
Dos recursos extras disponíveis para o setor, decorrentes de um cancelamento linear de dotações feito pelo relator-geral, Moura destinou R$ 128,33 milhões para atender pedidos de bancadas estaduais e comissões.
Do total de 6.576 emendas à despesa apresentadas ao Orçamento, a área da Saúde recebeu 40,7%. As emendas individuais, todas obrigatórias, têm um impacto de R$ 6,18 bilhões. Já as emendas de bancadas estaduais impositivas somaram outros R$ 3,39 bilhões.
Com o atendimento de emendas, os recursos para atendimento do piso constitucional somam R$ 150,18 bilhões, dos quais R$ 140,26 bilhões estão alocados em programações finalísticas e R$ R$ 9,92 bilhões em reserva específica para atendimento de emendas a serem apresentadas pelo relator-geral. Portanto, as emendas de relator seriam necessárias para o cumprimento do piso.
Orçamento reduzido
O senador Confúcio Moura afirma que, sem considerar as despesas para o enfrentamento da Covid-19, o valor proposto para 2023, de R$ 162,9 bilhões, é 4% superior ao autorizado para o Ministério da Saúde para 2022. Mas os investimentos tiveram uma queda de 77%.
O programa destinado à atenção especializada à saúde, que representa 38% das despesas do Ministério para 2023, teve queda de 6%. Já o programa destinado à atenção primária, que é 18% do total, teve queda de 18%.
“Nota-se, também, uma redução significativa nas programações previstas no projeto para proteção, promoção e recuperação da saúde indígena, quando comparadas com 2022. A queda, nesse programa, foi da ordem de 57%”, afirmou o relator setorial.
Para verificação do cumprimento do piso constitucional, Confúcio Moura retirou despesas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do cálculo e considerou as dotações provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Os relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.
Câmara Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho 
Câmara Comissão aprova política nacional para promover autonomia e segurança financeira da mulher Câmara Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã A Câmara dos Deputados criou uma comissão para tratar só desse assunto Mín. 17° Máx. 22°
