O Tribunal de Justiça registrou 71.762 novos casos de violência doméstica de janeiro a novembro de 2025 no estado do Rio de Janeiro. As estatísticas de anos anteriores apontam que os casos tendem a aumentar durante as festas de fim de ano. Diante desse cenário, foram reforçadas estruturas de acolhimento e atendimento às vítimas para garantir serviços essenciais mesmo durante o recesso judiciário, que começou em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro.
Em caso de urgência, a vítima deve ligar para a Polícia Militar pelo número 190, para que uma viatura vá até o local, ou para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. Esses serviços funcionam 24 horaspor dia. A mulher também pode fazer o registro de ocorrência nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) ou na Polícia Civil pelo número 197 ou on-line.
O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio destaca que a medida protetiva deve ser solicitada quando a vítima for agredida fisicamente, ameaçada ou obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade. E ainda se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular tomados pelo agressor ou se ele teve outras atitudes que sejam consideradas violentas.
Para a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, a atuação do TJRJ durante as festas de fim de ano reforça a importância do combate contínuo à violência.
“Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é problema privado; é questão de direitos humanos e de responsabilidade social. Durante o recesso, o TJRJ funciona em regime de plantão, conforme diretrizes da Administração Superior. Embora haja redução da equipe, os serviços de acolhimento permanecem em funcionamento em busca de uma resposta rápida às situações urgentes”, afirmou.
Entre os serviços disponibilizados pelo TJRJ, estão:
- Aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência por celular de forma ágil e segura por meio de um formulário, sem precisar ir até uma delegacia ( acesse aqui );
- Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), que acolhe as vítimas e, se necessário, as encaminha para abrigos sigilosos;
- Projeto Violeta, que promove a garantia da segurança e da proteção às mulheres que estão com a integridade física e a vida em risco.
Direitos Humanos Saúde cria comitê para reduzir morte materna e infantil indígena
Direitos Humanos Governo anuncia R$ 130 milhões em apoio à população em situação de rua Direitos Humanos Censo da população em situação de rua será feito em cinco capitais Levantamento estatístico inédito será realizado pelo IBGE
Direitos Humanos Governo fará 1º Censo da População em Situação de Rua em 5 capitais
Direitos Humanos Antes estigmatizado, Pajubá guarda memória da resistência LGBTQIA+
Direitos Humanos Tratamento de esgoto atenderá 270 mil moradores da Baixada Fluminense
Direitos Humanos Cubanos superam venezuelanos em pedidos de refúgio no Brasil em 2025
Direitos Humanos Dia Mundial do Refugiado: pedidos de asilo sobem 11% no Brasil em 2025 Mín. 12° Máx. 16°