Senado Federal 23/05/2024 - 09h40 Lula sanciona lei que mantém o Perse com limite de R$ 15 bi até 2026 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.859, de 2024, que estabelece teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fisc...