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Câmara dos Deputados

Câmara 31/07/2026 - 10h52 Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 31/07/2026 - 09h47 Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados Proposta permite a compra de outro imóvel e admite beneficiários com restrição de crédito
Câmara 31/07/2026 - 08h28 Projeto de lei cria o “Setembro Dourado” para alertar sobre o câncer em crianças e adolescentes A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente Plenário da Câmara
Câmara 30/07/2026 - 11h22 Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia Mudança entrará em vigor daqui a um ano; beneficiário poderá solicitar ao juiz a transferência automática da pensão
Câmara 30/07/2026 - 10h39 Projeto torna obrigatórios dispositivos de segurança em piscinas Proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara
Câmara 30/07/2026 - 09h49 Projeto estabelece regras para uso de postes por empresas de energia e teles Como teve a urgência aprovada, a proposta do Senado poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara
Câmara 30/07/2026 - 09h15 Projeto amplia casos em que herdeiro perde direito aos bens por crime contra parentes O projeto está sendo analisado em regime de urgência e está pronto para a pauta do Plenário
Câmara 29/07/2026 - 18h37 Projeto cria programa de assentamentos produtivos perto de cidades A proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.
Câmara 29/07/2026 - 17h22 Projeto fixa idade máxima de 15 anos para táxis Texto cria crédito para renovação de frota
Câmara 29/07/2026 - 16h39 Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina O Projeto de Decreto Legislativo 717/24, do senador Esperidião Amin (PP-SC), suspende decretos do Poder Executivo sobre demarcações de terras indíg...
Câmara 29/07/2026 - 15h33 Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
Câmara 29/07/2026 - 13h37 Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
Câmara 29/07/2026 - 12h51 Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
Câmara 29/07/2026 - 11h18 Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
Câmara 29/07/2026 - 10h12 Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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