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Câmara 16/07/2026 - 09h31 Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara

Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Câmara 16/07/2026 - 08h46 Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania Nova norma publicada nesta terça teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio

Câmara 15/07/2026 - 20h15 Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio Proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova regras para reforçar investigações de crimes cometidos pela internet

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Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública

Câmara 15/07/2026 - 19h01 Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública Proposta segue em análise na Câmara

CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

Câmara 15/07/2026 - 18h31 CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças PEC será analisada agora por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário

Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue

Câmara 15/07/2026 - 18h31 Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores

Câmara 15/07/2026 - 18h15 CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores Proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado

Câmara 15/07/2026 - 16h01 Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) com um repasse total de quase R$ 1,1 bilhão extra...

CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre

Câmara 15/07/2026 - 15h31 CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre Fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as p...

Deputados criticam ausência do ministro das Relações Exteriores em audiência pública

Câmara 15/07/2026 - 15h15 Deputados criticam ausência do ministro das Relações Exteriores em audiência pública Mauro Vieira foi convocado, mas pediu para o debate ser adiado para a semana de esforço concentrado na Câmara

Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos

Câmara 15/07/2026 - 15h00 Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes

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Comissão aprova projeto que criminaliza a transmissão de treinamento para o crime organizado

Câmara 15/07/2026 - 14h45 Comissão aprova projeto que criminaliza a transmissão de treinamento para o crime organizado Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara; depois segue para o Senado

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