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Câmara 14/07/2026 - 15h56 Nova lei inclui educação política e direitos da cidadania no currículo do ensino básico Norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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Câmara 14/07/2026 - 14h57 Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara Sessão solene reuniu parlamentares e especialistas, que debateram avanços e desafios na legislação ambiental do país

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Câmara 14/07/2026 - 14h12 Comissão especial cancela reunião para votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 cancelou a reunião que realizaria nesta quarta-feira (15) para d...

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Câmara 14/07/2026 - 11h56 Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 14/07/2026 - 11h42 Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...

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Câmara 14/07/2026 - 10h28 Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 14/07/2026 - 09h57 Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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