Autistas terão sessões especiais em cinemas de Sorocaba; lei prevê multa de R$ 3 mil

Lei aprovada pela Câmara de Sorocaba obriga os cinemas a reservarem pelo menos uma sessão mensal especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. As salas devem obedecer as regras especiais como: não exibir publicidades comerciais ou informes; autorizar a entrada e saída da família na sala de cinema durante toda a exibição; permanecer com as luzes levemente acessas; e reduzir o volume do som do filme. É o que estabelece a Lei 12.633, de 23 de agosto de 2022, publicada no Jornal do Município. 

Durantes as sessões deverão, as salas deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista afixado na entrada da sala de exibição. O valor dos ingressos não poderá exceder ao praticado pelo cinema nas mesmas condições de dias e horários das exibições normais. Os cinemas, conforme recomendação da lei, devem promover as sessões em dias e horários diversos uns dos outros. 

Os cinemas que descumprirem a lei, que entra em vigor no próximo mês, de acordo com o texto serão advertidos por escrito e orientados a não infringirem novamente a norma.  Na reincidência os cinemas serão multados no valor de 100 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que será cobrada em dobro no caso de reincidência, após a primeira advertência. Como a Ufesp está fixada em R$ 31,97, em 2022, a multa será de R$ 3.197,00.