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30/12/2025 - 11h27
Senado aprova marco temporal e busca saída para mineração em terras indígenas
Garantida pela Constituição a partir de autorização do Congresso Nacional, a mineração em terras indígenas há muito divide opiniões. Não são recent...
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29/12/2025 - 17h21
Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025 , muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da...
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29/12/2025 - 17h20
Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada
Os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezemb...
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29/12/2025 - 13h54
Preocupação com segurança pública mobilizou o Senado em 2025
Ao longo de 2025, a segurança pública consolidou-se como um dos temas mais recorrentes no Senado, o que reflete a preocupação dos brasileiros com a...
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29/12/2025 - 13h54
Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025 , muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da...
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29/12/2025 - 12h30
Lula veta realocação de trabalhadores de elétricas privatizadas
O Poder Executivo vetou integralmente projeto de lei que autorizava que trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que foram privatizadas...
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29/12/2025 - 10h10
Lei reconhece obra de Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional
A obra musical do violonista paraense Sebastião Tapajós agora é oficialmente reconhecida como manifestação da cultura nacional. A Lei 15.319, de 20...
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26/12/2025 - 11h22
Lei libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança
Foi publicada noDiário Oficial da Uniãoa Lei 15.318 , que abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para operações oficiais de crédito e diversos...
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26/12/2025 - 10h33
Fraudes no INSS e crime organizado marcam CPIs em 2025
Ano após ano, diferentes temas ganham destaque e viram alvo de investigação no Congresso. Em 2025, parlamentares concentraram esforços nas fraudes ...
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23/12/2025 - 17h28
Senado avança na proteção a crianças e adolescentes
A proteção de crianças e adolescentes esteve em destaque no Senado em 2025. Leis como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital),...
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23/12/2025 - 16h38
Sancionadas leis que liberam recursos para a Telebras
Foram sancionadas pelo Executivo duas leis que destinam recursos para a Telebras, estatal responsável pela conectividade no país. As normas foram p...
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23/12/2025 - 16h38
Liberados mais de R$ 100 milhões para infraestrutura e projetos de inovação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou quatro leis que liberam créditos adicionais este ano para diversas finalidades, pri...
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23/12/2025 - 16h20
Lei libera recursos para Petrobras Biocombustível
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.307, de 2025 , que libera o valor de R$ 3,3 milhões ...
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23/12/2025 - 16h07
Executivo sanciona leis que liberam recursos para órgãos da Justiça
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa segunda-feira (22) uma série de cinco leis que liberam recursos para diversos...
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23/12/2025 - 14h57
Vetada regulação de símbolo de acessibilidade para visão monocular
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