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Câmara 23/09/2026 - 09h47 Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 22/09/2026 - 18h46 Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher Valores serão destinados a fundo de enfrentamento à violência contra a mulher; texto está em análise na Câmara

Câmara 22/09/2026 - 17h40 Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS O Projeto de Lei 3277/26 estabelece medidas para ampliar o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos de diagnós...

Câmara 22/09/2026 - 17h07 Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara 22/09/2026 - 13h16 Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores Sanções administrativas contra titulares de cartórios prescreverão em cinco anos após a infração

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Câmara 22/09/2026 - 11h37 Projeto define regras para contratação de artesanato pelo poder público Proposta estabelece que licitações poderão considerar identidade cultural, técnica e conteúdo artístico

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Câmara 22/09/2026 - 11h15 Nova lei dá nome de ex-prefeito para nova ponte que liga Brasil ao Paraguai A ponte está em fase final de construção e a previsão é que seja inaugurada até o próximo ano

Câmara 22/09/2026 - 10h31 Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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