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Câmara 25/09/2026 - 12h01 Lei transforma Cefets de Minas e do RJ em universidades federais Mudança preserva a oferta de educação técnica de nível médio e amplia a autonomia das instituições para atuação no ensino, na pesquisa e na extensão

Câmara 25/09/2026 - 11h06 Lei cria a Universidade Federal da Fronteira Norte, no Amapá Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

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Câmara 25/09/2026 - 10h00 Projeto institui política de proteção a mulheres ribeirinhas Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 25/09/2026 - 09h05 Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 24/09/2026 - 19h31 Especialista resume alertas sobre El Niño e cobra ações urgentes do poder público Em audiência na Câmara, ele apontou riscos de secas, enchentes e prejuízos na agricultura e na pesca; consultora da Câmara afirmou que existem leis...

Câmara 24/09/2026 - 18h25 Projeto amplia reserva de vagas para mulheres em contratos públicos O Projeto de Lei 3361/26 prevê que pelo menos 30% das vagas de trabalho em contratos de serviços contínuos da administração pública sejam destinada...

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Câmara 24/09/2026 - 14h45 Proposta torna obrigatório indicar motivação em registro de crime contra pessoa com deficiência Texto prevê que boletim de ocorrência informe quando houver indícios de que a deficiência da vítima motivou o crime

Câmara 24/09/2026 - 14h23 Projeto proíbe propaganda e uso de exames de câncer sem comprovação científica A medida visa garantir que os diagnósticos sigam critérios científicos e protejam a saúde da população

Câmara 24/09/2026 - 11h49 Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna

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