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30/09/2026 - 17h15
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de c...
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30/09/2026 - 16h42
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Proposta institui a Lei Trabalho Digno e Protegido e proíbe retaliações contra funcionários que denunciem irregularidades
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30/09/2026 - 16h42
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profi...
Câmara
30/09/2026 - 13h57
Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
Proposta altera o Código Penal e inclui o envenenamento de água, alimentos ou remédios contra vulneráveis no rol dos crimes hediondos
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30/09/2026 - 12h18
Nova lei muda regras do seguro rural e amplia benefícios para produtores
Norma facilita o acesso ao crédito e estabelece prazos para o pagamento de indenizações
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30/09/2026 - 11h01
Projeto inclui dificuldades geográficas como critério para o programa Pé-de-Meia
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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30/09/2026 - 10h06
Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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30/09/2026 - 08h49
Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado
Texto prevê monitoramento financeiro, regime prisional especial e mudanças na Lei Antiterrorismo
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29/09/2026 - 18h46
Nova lei destina percentual da arrecadação de loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes
Recursos serão aplicados na capacitação de gestores de clubes
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29/09/2026 - 18h35
Rede Legislativa de Rádio e TV faz cobertura da eleição ao vivo e em tempo integral
Ao longo do domingo, estão previstas reportagens de serviço e de utilidade pública para tirar dúvidas do eleitor, esclarecer as atribuições dos car...
Câmara
29/09/2026 - 17h51
Sancionada lei que reduz tributos de resseguradoras nacionais
Objetivo é corrigir assimetrias tributárias entre as empresas resseguradoras nacionais e estrangeiras
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29/09/2026 - 17h07
Nova lei cria regras para vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados
Os padrões de qualidade exigidos deverão garantir a segurança e o atendimento adequado ao paciente
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29/09/2026 - 16h45
Projeto cria "auditoria de currículo" para indicados a agências reguladoras
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
29/09/2026 - 15h39
Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis
Proposta em análise na Câmara prevê identificação permanente em galões, tambores e outros recipientes para líquidos inflamáveis
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29/09/2026 - 12h10
Eleições 2026: saiba como funcionam o voto em trânsito e a justificativa eleitoral
Eleitor fora do domicílio eleitoral poderá votar em trânsito se tiver solicitado a opção até 20 de agosto
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