MP quer que Prefeitura de Sorocaba faça repasse maior às entidades que cuidam de adolescentes

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação contra a Prefeitura de Sorocaba. O órgão está pedindo para que o município aumente o repasse às entidades privadas que fazem acolhimento de crianças e adolescentes.

Antes disso, o MP já havia iniciado uma investigação para apurar problemas nos repasses. A denúncia de que o município não estaria cumprindo com o custeio adequado dos serviços prestados pelos Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saicas) foi levada ao MP.

Logo no início da apuração a Prefeitura negou e disse que "houve significativo aumento no valor per capita do custeio" e que "todos esses esclarecimentos da matéria estão sendo oferecidos ao Ministério Público, dentro do prazo estipulado".

Agora, na ação, a promotora Cristina Palma pede que a Justiça determine que os valores dos repasses aumentem para a média dos gastos comprovada pelas entidades de acolhimento, de R$ 5.643,40. Atualmente, esse repasse é de R$ 3,4 mil, o que, segundo as entidades, é insuficiente.

“Justamente nesse viés que o Município de Sorocaba delegou seu dever constitucional e legal às entidades de acolhimento institucional, por meio de contrato de colaboração. Portanto, não pode a Administração Municipal transferir o ônus e os custos desse serviço de grande relevância pública às organizações colaboradoras, como vem ocorrendo nesta comarca”, escreveu a promotora.

Até a quarta,5, não havia decisão no caso, e a Prefeitura de Sorocaba afirmou que ainda não foi notificada da ação.